1. Identificação do controlador
A G2A Soluções Contábeis é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da página de inscrição do evento workshop.
Para assuntos relacionados à privacidade e ao exercício de direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — o titular poderá entrar em contato pelo e-mail allan@tributiq.com.br.
2. Dados pessoais coletados
Para realizar e administrar a inscrição, serão coletados:
- nome completo;
- endereço de e-mail corporativo;
- WhatsApp com DDD;
- cargo profissional;
- empresa representada e CNPJ;
- informação sobre já ser ou não cliente da Controladora;
- informações opcionais de qualificação (porte, regime tributário, segmento, cidade, UF, origem);
- data, hora e versão do Termo aceito pelo titular;
- registros técnicos estritamente necessários à segurança, prevenção de fraude e comprovação do consentimento.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, informação genética ou biométrica).
3. Finalidades do tratamento
- Receber, validar e administrar a inscrição no workshop.
- Identificar o participante e a empresa por ele representada.
- Organizar a lista de inscritos e apoiar o planejamento operacional.
- Analisar e controlar o envio individual da carta-convite e do link de acesso.
- Enviar mensagens de confirmação, alterações, orientações e lembretes.
- Prestar atendimento ao inscrito.
- Manter registros de segurança, auditoria e comprovação do consentimento.
- Produzir estatísticas internas agregadas ou anonimizadas.
O link de acesso ao evento não é enviado automaticamente após o cadastro. O envio ocorre apenas após análise e ação da equipe responsável. A inscrição não representa aprovação nem garantia de recebimento do convite quando houver validação ou limite de vagas.
Os dados não serão utilizados para publicidade, prospecção comercial ou envio de campanhas promocionais futuras com base neste consentimento.
4. Consentimento e base legal
Ao marcar a opção de consentimento e enviar o formulário, o titular declara que:
- recebeu informações claras sobre o tratamento de seus dados;
- compreendeu quais dados serão coletados e para quais finalidades;
- manifesta sua vontade de forma livre, informada, inequívoca e específica;
- autoriza o tratamento dos dados descritos neste Termo para administrar sua inscrição e as comunicações do evento.
A base legal deste tratamento é o consentimento do titular, nos termos dos arts. 7º, I, e 8º da LGPD. Caso o titular opte por não consentir, a inscrição não poderá ser concluída, pois os dados são necessários para identificação e comunicação.
5. Compartilhamento e operadores
Os dados poderão ser acessados apenas por profissionais autorizados da Controladora e compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que atuem em nome dela:
- Supabase — banco de dados, autenticação administrativa e funções de backend;
- Resend — envio de e-mails transacionais e da carta-convite;
- Lovable / Cloudflare — hospedagem da aplicação e infraestrutura de borda.
Esses fornecedores atuam conforme as instruções da Controladora e devem adotar medidas de segurança compatíveis. Os dados não serão vendidos. O compartilhamento com patrocinadores, apoiadores ou parceiros comerciais para finalidades próprias não está autorizado por este Termo.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a Controladora utilizará mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mantendo salvaguardas contratuais e de segurança aplicáveis.
7. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados serão mantidos durante a organização e a realização do evento e por período adicional necessário para atendimento ao participante, auditoria e comprovação do consentimento. Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for exigida por obrigação legal ou regulatória.
8. Segurança
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso administrativo, autenticação, restrições de acesso ao banco de dados, registro de operações privilegiadas, proteção de credenciais e transmissão por conexão segura (HTTPS).
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a Controladora adotará as medidas de resposta e comunicação exigidas pela legislação.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- oposição a tratamentos em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD.
As solicitações devem ser enviadas para allan@tributiq.com.br. A Controladora poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente.
10. Revogação do consentimento
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação enviada para allan@tributiq.com.br. A revogação não invalida os tratamentos realizados licitamente antes do pedido e poderá resultar no cancelamento da inscrição e na impossibilidade de enviar a carta-convite, o link ou outras comunicações do evento.
11. Atualizações deste Termo
Este Termo pode ser atualizado para refletir alterações no evento, nos fornecedores ou no tratamento de dados. Mudanças relevantes serão comunicadas ao titular e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.
Versão atual: 1.0.
12. Declaração do titular
Ao selecionar a opção correspondente no formulário e concluir a inscrição, o titular declara que leu este Termo, compreendeu as informações apresentadas e consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas à inscrição e à participação no workshop.